Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

Questão de Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos — SELECON 2025

Banca: SELECON — Órgão: HEMOMINAS — Cargo: Analista de Hematologia e Hemoterapia — Ano: 2025 — redação adaptada

Banca: SELECON — Órgão: HEMOMINAS — Cargo: Analista de Hematologia e Hemoterapia — Ano: 2025 — redação adaptada

O dever dos Estados de respeitar e garantir os direitos previstos no PIDCP indica que suas disposições apresentam natureza:

  1. A) Nacionalista.
  2. B) Autoaplicável.
  3. C) Meramente programática.
  4. D) Necessariamente infraconstitucional.

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