Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

Questão de Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos — FGV 2025

Banca: FGV — Órgão: TJ-MS — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2025 — redação adaptada

Banca: FGV — Órgão: TJ-MS — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2025 — redação adaptada

Na interpretação do art. 25 do PIDCP, referente a eleições autênticas e sufrágio universal, o Comitê de Direitos Humanos considerou justificável:

  1. A) Exigir filiação partidária de qualquer candidato.
  2. B) Estabelecer apenas limites às doações privadas.
  3. C) Fixar limites para gastos de campanha.
  4. D) Substituir eleições por sistemas de prestação de contas.
  5. E) Fixar financiamento público mínimo para toda candidatura minoritária.

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