Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

Questão de Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos — LEGALLE 2026

Banca: LEGALLE — Órgão: SEPLAG-MG — Cargo: Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino — Ano: 2026 — redação adaptada

Banca: LEGALLE — Órgão: SEPLAG-MG — Cargo: Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino — Ano: 2026 — redação adaptada

Um pesquisador público é preso durante a preparação de relatório de segurança pública sem que os agentes revelem os motivos da prisão. Considere as assertivas: (1) a liberdade de expressão é absoluta e nunca admite restrições legais; (2) ninguém pode ser submetido a prisão ou detenção arbitrária; (4) a pessoa presa deve ser informada, no momento da prisão, das razões da medida; (8) a liberdade de expressão pode sofrer restrições previstas em lei para proteção de direitos de terceiros ou de interesses legítimos previstos no Pacto. A soma das assertivas corretas é:

  1. A) 3
  2. B) 7
  3. C) 12
  4. D) 14

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