Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
Questão de Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos — FGV 2026
Banca: FGV — Órgão: TJ-BA — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2026 — redação adaptada
Banca: FGV — Órgão: TJ-BA — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2026 — redação adaptada
Sobre o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, destinado à abolição da pena de morte, assinale a alternativa correta:
- A) Permite reserva geral para traição em guerra.
- B) Não admite reserva em hipótese alguma.
- C) Permite reserva para todos os delitos anteriores à ratificação.
- D) Permite pena capital para crimes sujeitos ao Tribunal Penal Internacional.
- E) Pode haver reserva, no momento da ratificação ou adesão, para pena de morte em tempo de guerra por crime militar gravíssimo cometido durante a guerra, observadas as comunicações pertinentes à ONU.
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