Questão de Competência (CPC arts. 42 a 85) — FAPEC 2024

Analise as assertivas sobre deveres processuais e litigância de má-fé: I. O rol de deveres do art. 77 do CPC é taxativo. II. A simples falta de atualização de endereço constitui, por si só, ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do § 2º do art. 77. III. A multa por ato atentatório à dignidade da justiça prevista no art. 77 aplica-se diretamente aos advogados privados. IV. As sanções pecuniárias decorrentes da litigância de má-fé possuem a destinação legal estabelecida pelo CPC. V. O reconhecimento da má-fé depende necessariamente de requerimento da parte adversária. Assinale a correta.