Competência (CPC arts. 42 a 85)

Questão de Competência (CPC arts. 42 a 85) — IBFC 2024

Banca: IBFC — Órgão: TRF – 5ª Região — Cargo: Residência Judicial — Ano: 2024

Banca: IBFC — Órgão: TRF – 5ª Região — Cargo: Residência Judicial — Ano: 2024

Complete corretamente a regra do CPC: O cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de:

  1. A) Comunhão universal.
  2. B) Comunhão parcial.
  3. C) Participação final nos aquestos.
  4. D) Separação absoluta de bens.

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