Competência (CPC arts. 42 a 85)
Questão de Competência (CPC arts. 42 a 85) — FAFIPA 2025
Banca: FAFIPA — Órgão: Câmara Municipal de Campo Mourão/PR — Cargo: Procurador Jurídico — Ano: 2025
Banca: FAFIPA — Órgão: Câmara Municipal de Campo Mourão/PR — Cargo: Procurador Jurídico — Ano: 2025
Uma fundação pública estadual celebra contrato com empresa privada prevendo foro de eleição em São Paulo. Posteriormente, a fundação ajuíza ação em outro foro. Considerando a natureza da competência fixada em razão da pessoa, assinale a correta.
- A) A eleição contratual prevalece necessariamente.
- B) A competência absoluta estabelecida em razão da pessoa não pode ser modificada pela convenção das partes.
- C) Toda competência territorial possui natureza absoluta.
- D) O foro somente poderia ser afastado mediante concordância de ambas as partes.
- E) A Administração Pública pode livremente escolher qualquer comarca.
O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.
Criar conta grátisEstude com o Aprove Questões
Questões comentadas
Justificativa em todas as alternativas.
Prática por assunto
Organização por concurso, matéria e tema.
Desempenho
Acompanhe acertos e erros durante a preparação.