Competência (CPC arts. 42 a 85)

Questão de Competência (CPC arts. 42 a 85) — FAFIPA 2026

Banca: FAFIPA — Órgão: Câmara Municipal de Cianorte/PR — Cargo: Advogado — Ano: 2026

Banca: FAFIPA — Órgão: Câmara Municipal de Cianorte/PR — Cargo: Advogado — Ano: 2026

Um Município propõe ação possessória relativa a imóvel público situado em comarca diversa de sua sede administrativa. À luz do CPC, qual foro é competente?

  1. A) O do domicílio do réu.
  2. B) Aquele escolhido pelo Município.
  3. C) Qualquer foro, desde que não haja prejuízo ao réu.
  4. D) O foro da situação do imóvel.
  5. E) Necessariamente o foro da sede do Município.

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