Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992)

Questão de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) — Inédita 2026

Banca: Inédita — Órgão: Equipe Aprove — Cargo: Concursos (Geral) — Ano: 2026

Banca: Inédita — Órgão: Equipe Aprove — Cargo: Concursos (Geral) — Ano: 2026

Um servidor público é investigado pela prática de ato de improbidade. No curso da ação judicial, verifica-se que seu afastamento do cargo é necessário para evitar a iminente prática de novos ilícitos. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, o juiz poderá determinar

  1. A) o afastamento por até 90 dias, prorrogável uma única vez por igual período, sem prejuízo da remuneração.
  2. B) o afastamento por prazo indeterminado, com perda da remuneração.
  3. C) a perda definitiva da função pública antes do trânsito em julgado.
  4. D) o afastamento por até 30 dias, vedada qualquer prorrogação.
  5. E) a suspensão automática dos direitos políticos durante o processo.

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