Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992)
Questão de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) — Inédita 2026
Banca: Inédita — Órgão: Equipe Aprove — Cargo: Concursos (Geral) — Ano: 2026
Banca: Inédita — Órgão: Equipe Aprove — Cargo: Concursos (Geral) — Ano: 2026
O acordo de não persecução civil previsto na Lei de Improbidade Administrativa deverá produzir, ao menos,
- A) o pedido público de desculpas e a suspensão dos direitos políticos.
- B) o integral ressarcimento do dano e a reversão da vantagem indevida à pessoa jurídica lesada.
- C) a perda da função pública e o pagamento da multa civil.
- D) a suspensão do agente público por 90 dias e o ressarcimento parcial do dano.
- E) apenas o pagamento da multa civil.
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