Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992)
Questão de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) — Inédita 2026
Banca: Inédita — Órgão: Equipe Aprove — Cargo: Concursos (Geral) — Ano: 2026
Banca: Inédita — Órgão: Equipe Aprove — Cargo: Concursos (Geral) — Ano: 2026
Quanto à indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
- A) A urgência é presumida sempre que houver indícios de improbidade.
- B) A indisponibilidade deve incluir necessariamente o valor estimado da multa civil.
- C) O bem de família jamais poderá ser atingido pela medida.
- D) A medida exige, no caso concreto, probabilidade da ocorrência do ato e perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo.
- E) O bloqueio de contas bancárias deve ser sempre a primeira providência determinada pelo juiz.
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