Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992)
Questão de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) — Inédita 2026
Banca: Inédita — Órgão: Equipe Aprove — Cargo: Concursos (Geral) — Ano: 2026
Banca: Inédita — Órgão: Equipe Aprove — Cargo: Concursos (Geral) — Ano: 2026
Em relação à legitimidade para a propositura da ação de improbidade administrativa, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal destacado no material, é correto afirmar que possuem legitimidade
- A) exclusivamente o Ministério Público.
- B) exclusivamente as pessoas jurídicas prejudicadas.
- C) concorrentemente o Ministério Público e as pessoas jurídicas interessadas.
- D) apenas o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
- E) qualquer cidadão e o Ministério Público.
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