Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992)

Questão de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) — Inédita 2026

Banca: Inédita — Órgão: Equipe Aprove — Cargo: Concursos (Geral) — Ano: 2026

Sobre os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, previstos no art. 10 da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

A) Podem ser praticados culposamente, desde que o prejuízo seja elevado.
B) Prescindem da demonstração de efetivo prejuízo patrimonial.
C) Exigem conduta dolosa e efetiva e comprovada perda patrimonial.
D) Seu rol legal é taxativo, não sendo admitida nenhuma outra conduta além das expressamente enumeradas.
E) Dependem sempre do enriquecimento ilícito do agente público.

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