Contratos em espécie: mandato e empreitada

Questão de Contratos em espécie: mandato e empreitada — FGV 2025

Banca: FGV — Órgão: TRF-3 — Cargo: Juiz Federal Substituto — Ano: 2025 — Tema: Empreitada

Banca: FGV — Órgão: TRF-3 — Cargo: Juiz Federal Substituto — Ano: 2025 — Tema: Empreitada

1. A) A responsabilização por vícios exige observância simultânea de prazo decadencial de cinco anos e prazo prescricional também de cinco anos.
2. B) O construtor está sujeito ao prazo legal de garantia quanto à solidez e à segurança da obra e ainda poderá responder por vícios dentro do prazo prescricional de dez anos.
3. C) Passados cinco anos, o construtor fica definitivamente liberado de responsabilidade por vícios que somente venham a se manifestar posteriormente.
4. D) Tratando-se de relação de consumo, qualquer vício, aparente ou oculto, deverá ser reclamado em cinco anos contados da entrega da obra.
5. E) Sendo escrito o contrato de construção, eventual responsabilidade por vícios estará sujeita à prescrição de três anos.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

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