Contratos em espécie: mandato e empreitada
Questão de Contratos em espécie: mandato e empreitada — IBFC 2022
Banca: IBFC — Órgão: TJ-MG — Cargo: Oficial Judiciário – Oficial de Justiça — Ano: 2022
Banca: IBFC — Órgão: TJ-MG — Cargo: Oficial Judiciário – Oficial de Justiça — Ano: 2022
Uma pessoa pretende contratar advogado para representá-la em demanda indenizatória. Considerando as regras do Código Civil sobre mandato, assinale a alternativa correta.
- A) A procuração deverá necessariamente ser formalizada por instrumento público ou particular subscrito também por duas testemunhas.
- B) Caso exista apenas procuração, sem contrato de honorários estipulando remuneração, o mandato será presumidamente gratuito.
- C) O instrumento particular deve indicar o lugar em que foi passado, qualificar outorgante e outorgado, indicar a data e o objetivo da outorga e especificar a extensão dos poderes conferidos.
- D) Quando o mandato tiver sido celebrado por instrumento público, será vedado o substabelecimento mediante instrumento particular.
- E) O mandatário não poderá reter do objeto da operação quantia necessária ao pagamento do que lhe seja devido em razão do mandato.
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