Nulidades (CPP arts. 563 a 570)

Questão de Nulidades (CPP arts. 563 a 570) — Vunesp 2018

Banca: Vunesp — Órgão: TJSC — Cargo: Juiz Leigo — Ano: 2018

Banca: Vunesp — Órgão: TJSC — Cargo: Juiz Leigo — Ano: 2018

Tício, preso preventivamente, responde à ação penal por crime de tráfico de drogas. Finalizada a instrução processual, a autoridade judicial determinou a realização do interrogatório por sistema de videoconferência, para prevenir risco à segurança pública, dada a suspeita de Tício integrar organização criminosa. No dia designado, o advogado de Tício acompanhou o ato da sala de audiência do Fórum. O advogado, nesse dia, não teve comunicação anterior ao interrogatório com Tício, pois o estabelecimento prisional não tinha canais telefônicos disponíveis. Tício também não foi acompanhado de defensor na sala reservada do estabelecimento prisional. Logo no início do interrogatório, Tício, indagado pelo magistrado, respondeu que se sentia confortável para o ato, pois manteve entrevista reservada com seu advogado no dia anterior. Realizado o interrogatório, foram apresentados memoriais pela defesa, sem alegação de vício processual, e o réu foi condenado. Em razões de apelação, a defesa não alegou nulidade, postulando absolvição por falta de materialidade e autoria. Contudo, o Tribunal, no julgamento da apelação, de ofício, reconheceu a nulidade absoluta do interrogatório por afronta à ampla defesa, em vista da ausência de defensor assistindo Tício na sala reservada no estabelecimento prisional. Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta:

  1. A) As nulidades absolutas, em favor da defesa, não ensejam preclusão, podendo ser alegadas a qualquer tempo.
  2. B) Vigora no processo penal brasileiro o postulado “pas de nullité sans grief”, sendo dispensável a comprovação do prejuízo.
  3. C) O Tribunal de Justiça se equivocou em reconhecer a nulidade do interrogatório, pois não se declara nulidade de ofício.
  4. D) A anulação do interrogatório, pelo Tribunal de Justiça, implica anulação de toda a ação penal, desde o recebimento da denúncia, uma vez que o processo é uma sequência de atos encadeados e indivisíveis.
  5. E) O interrogatório de réu preso pelo sistema de videoconferência é medida excepcional, cabível somente no caso de fundada suspeita de que integre organização criminosa e, em vista disso, risco de fuga durante o deslocamento.

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