Competência (CPP arts. 61 a 74)

Questão de Competência (CPP arts. 61 a 74) — VUNESP 2018

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Sorocaba – SP — Cargo: Procurador do Município — Ano: 2018

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Sorocaba – SP — Cargo: Procurador do Município — Ano: 2018

De acordo com a literalidade do art. 437 do Código de Processo Penal, estão isentos de servir no Tribunal do Júri como jurados, entre outros,

  1. A) os Prefeitos Municipais e os servidores do Poder Judiciário.
  2. B) os servidores da Polícia Judiciária Estadual e Federal e seus cônjuges.
  3. C) os membros das Câmaras Municipais e os Secretários Municipais de Governo.
  4. D) os servidores da Defensoria Pública e os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
  5. E) os cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos que requeiram sua dispensa e os Governadores dos Estados.

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