Questão de Ação penal (CPP arts. 24 a 42) — Vunesp 2018

Mévio, de 19 anos, é acusado de ter praticado estupro de vulnerável, em detrimento da namorada de 13 anos. O inquérito policial foi instaurado a partir de Boletim de Ocorrência lavrado pelo avô da menor. A menor, ouvida pela Autoridade Policial, na presença do representante legal, afirmou namorar Mévio há 02 anos, tendo consentido na relação sexual. Mévio, que respondia à investigação, em liberdade, ao ser ouvido pela Autoridade Policial, fez afirmações completamente desconexas, chegando a dizer que manteve relação sexual com a menor porque não a poderia matar, enquanto pura. A Autoridade Policial relatou o inquérito policial e, desconfiada da integridade mental de Mévio, representou à Autoridade Judicial pela realização de exame médico-legal de sanidade. O Juízo competente determinou a realização do exame, nomeando curador a Mévio, tendo instaurado incidente de insanidade, em auto apartado. Atendendo solicitação dos Peritos, o Juízo determinou a internação de Mévio, em estabelecimento adequado, pelo prazo máximo de 45 dias, para fins de realização do exame. Antes de concluída a perícia-médica, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Mévio, pelo crime de estupro de vulnerável, que foi recebida pelo Juiz. Finalizado o exame, os peritos diagnosticaram Mévio como portador de doença comprometedora da sanidade mental, concluindo, no entanto, que ao tempo da prática do crime, ele possuía discernimento dos atos. Com base no laudo, o Juiz determinou o prosseguimento na ação penal, com a presença do curador nomeado. De ofício, em vista do resultado do exame, determinou a manutenção da internação de Mévio, até que ele se restabeleça. A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.