Crimes funcionais (CPP arts. 513 a 518)
Questão de Crimes funcionais (CPP arts. 513 a 518) — FGV 2017
Banca: FGV — Órgão: ALERJ — Cargo: Procurador — Ano: 2017 — Código original: Q1822021
Banca: FGV — Órgão: ALERJ — Cargo: Procurador — Ano: 2017 — Código original: Q1822021
Funcionário público sem foro por prerrogativa foi denunciado por crime funcional após longa investigação realizada em inquérito policial. Segundo a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
- A) a apresentação de resposta preliminar antes do recebimento da denúncia é dispensável;
- B) o procedimento especial não admite absolvição sumária;
- C) o interrogatório será realizado como primeiro ato da instrução;
- D) a sentença condenatória jamais poderá impor perda do cargo;
- E) a punição administrativa vincula a instância criminal.
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