Crimes funcionais (CPP arts. 513 a 518)
Questão de Crimes funcionais (CPP arts. 513 a 518) — FGV 2018
Banca: FGV — Órgão: ALE-RO — Cargo: Analista Legislativo - Processo Legislativo — Ano: 2018 — Código original: Q1005465
Banca: FGV — Órgão: ALE-RO — Cargo: Analista Legislativo - Processo Legislativo — Ano: 2018 — Código original: Q1005465
O CPP disciplina o procedimento comum ordinário, o Tribunal do Júri e o procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Assinale a afirmativa correta.
- A) O interrogatório é o primeiro ato da audiência no procedimento dos crimes funcionais.
- B) O juiz, ainda que se convença da inexistência do crime, não poderá rejeitar a denúncia nem absolver sumariamente o réu.
- C) A inimputabilidade do agente em razão de doença mental não é causa de absolvição sumária no procedimento comum ordinário.
- D) No procedimento comum ordinário, as testemunhas da defesa limitam-se a oito, mas as que não prestam compromisso não são computadas.
- E) A impronúncia impede nova denúncia pelos mesmos fatos mesmo diante de novas provas.
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