Crimes funcionais (CPP arts. 513 a 518)

Questão de Crimes funcionais (CPP arts. 513 a 518) — FGV 2018

Banca: FGV — Órgão: TJ-SC — Cargo: Oficial da Infância e Juventude — Ano: 2018 — Código original: Q997753

Banca: FGV — Órgão: TJ-SC — Cargo: Oficial da Infância e Juventude — Ano: 2018 — Código original: Q997753

Caio, funcionário público do Tribunal de Justiça, foi denunciado pela suposta prática de corrupção, após prisão em flagrante quando solicitava vantagem indevida para a prática de ato de ofício. Sobre o procedimento aplicável, é correto afirmar que:

  1. A) a defesa técnica somente poderá ser intimada após o recebimento da denúncia para apresentar defesa;
  2. B) a resposta preliminar é indispensável, mesmo que a denúncia seja amparada em inquérito policial, segundo a jurisprudência do STJ;
  3. C) a resposta preliminar poderá indicar provas, mas não poderá ser instruída com documentos e justificações;
  4. D) a defesa técnica deverá ser notificada antes do recebimento da denúncia, para oferecer defesa no prazo de 15 dias;
  5. E) o juiz não poderá rejeitar a denúncia se convencido da inexistência do crime.

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