Crimes funcionais (CPP arts. 513 a 518)
Questão de Crimes funcionais (CPP arts. 513 a 518) — VUNESP 2022
Banca: VUNESP — Órgão: PC-RR — Cargo: Delegado de Polícia Civil — Ano: 2022 — Código original: Q2585485
Banca: VUNESP — Órgão: PC-RR — Cargo: Delegado de Polícia Civil — Ano: 2022 — Código original: Q2585485
A respeito dos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- A) No procedimento dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, na resposta à acusação, é possível arrolar, no máximo, 5 testemunhas.
- B) No procedimento dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, antes do recebimento da denúncia, o acusado será notificado para apresentar resposta preliminar e, uma vez não localizado, será intimado por edital.
- C) No procedimento dos crimes contra a honra, há previsão de audiência de conciliação antes do recebimento da queixa.
- D) No procedimento dos crimes contra a honra, apresentada a exceção da verdade pelo acusado, o querelante será intimado para contestar, podendo arrolar até 8 testemunhas, sem prejuízo das arroladas na resposta à acusação.
- E) No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri não incide a regra do art. 395 do CPP.
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