Busca e apreensão (CPP arts. 240 a 250)
Questão de Busca e apreensão (CPP arts. 240 a 250) — FGV 2022
Banca: FGV — Órgão: TJ/MS — Cargo: Analista Judiciário — Ano: 2022
Banca: FGV — Órgão: TJ/MS — Cargo: Analista Judiciário — Ano: 2022
Em relação à teoria da prova e à licitude do acesso a aplicativos de mensagens do investigado ou réu, é correto afirmar que:
- A) Além da ordem judicial, a autorização do proprietário do celular torna lícita a colheita, desde que gravada ou documentada.
- B) A colheita de provas do celular apreendido por mandado de busca não precisa de autorização específica para acesso aos dados.
- C) Decisão judicial posterior ao acesso ao conteúdo do celular não torna lícitas as provas já colhidas.
- D) O primeiro acesso desautorizado impede nova diligência por ordem judicial fundamentada.
- E) Atender ligação ou exigir que o capturado atenda ligação dirigida ao terminal não gera ilicitude.
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