Custas estaduais (Lei 11.608/2003)
Questão de Custas estaduais (Lei 11.608/2003) — Inédita 2026
Banca: Inédita — Órgão: TJSP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2026
Banca: Inédita — Órgão: TJSP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2026
Nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, assinale a alternativa correta a respeito da taxa judiciária e das despesas processuais.
- A) A taxa judiciária compreende todas as despesas necessárias ao processo, inclusive a remuneração de peritos, tradutores, intérpretes e depositários.
- B) As despesas postais com citações e intimações estão sempre incluídas na taxa judiciária, independentemente da forma de comunicação utilizada.
- C) A taxa judiciária abrange os atos processuais, inclusive os serviços de distribuidor, contador, partidor, hastas públicas e Secretaria dos Tribunais, mas não inclui determinadas despesas expressamente enumeradas pela lei.
- D) A comissão dos leiloeiros integra obrigatoriamente a taxa judiciária, pois decorre diretamente da prestação do serviço jurisdicional.
- E) As despesas com diligências dos oficiais de justiça jamais são excluídas da taxa judiciária.
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