Custas estaduais (Lei 11.608/2003)
Questão de Custas estaduais (Lei 11.608/2003) — Vunesp 2023
Banca: Vunesp — Órgão: TJSP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2023
Banca: Vunesp — Órgão: TJSP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2023
Nos moldes da Lei no 11.608/2003, não incidirá a taxa judiciária, entre outras, nas seguintes causas:
- A) As indenizatórias e as ações que envolvam crianças e adolescentes.
- B) As de inventários e arrolamentos e as de acidentes do trabalho.
- C) As ações de alimentos e as que tiverem a Fazenda Pública no polo passivo.
- D) As ações de alimentos e as de inventários e arrolamentos.
- E) As da jurisdição de menores e as de acidentes do trabalho.
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