Cumprimento digital (Resolução CNJ 354/2020)

Questão de Cumprimento digital (Resolução CNJ 354/2020) — Inédita 2026

Banca: Inédita — Órgão: TJSP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2026

Qual é o requisito essencial para que um ato de comunicação processual seja realizado por meio eletrônico?

A) Que seja assegurado que o destinatário tomou conhecimento do conteúdo da comunicação.
B) Que o magistrado responsável pelo feito tenha determinado especificamente essa modalidade de comunicação.
C) Que o processo tramite exclusivamente em meio eletrônico e não possua autos físicos.
D) Que o destinatário tenha previamente autorizado expressamente essa forma de comunicação mediante petição nos autos.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

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