Cumprimento digital (Resolução CNJ 354/2020)

Questão de Cumprimento digital (Resolução CNJ 354/2020) — Vunesp 2024

Banca: Vunesp — Órgão: TJSP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2024

Banca: Vunesp — Órgão: TJSP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2024

1. A) Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além da qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mail, salvo impossibilidade de fazê-lo.
2. B) Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, será vedado o seu cumprimento por meio eletrônico.
3. C) O cumprimento, em geral, das citações e das intimações por meio eletrônico, havendo concordância das partes, será realizado pela secretaria do juízo ou, quando se destinar a menor de idade, será feito pelos oficiais de justiça.
4. D) As partes do processo serão intimadas a informar, no prazo máximo de 10 dias da distribuição do processo, seus endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, devendo atualizá-los sempre que a Secretaria da Vara os instar a fazê-lo.
5. E) Será vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas, inclusive para o caso de parte em local incerto e não sabido ou de ocultação.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

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