Inquérito Policial (arts. 4º a 23)
Questão de Inquérito Policial (arts. 4º a 23) — Vunesp 2025
Banca: Vunesp — Órgão: MPSP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025
Banca: Vunesp — Órgão: MPSP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025
Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição e ao impedimento das autoridades policiais que presidem inquéritos, nos termos determinados pelo CPP.
- A) Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas quando ocorrer motivo legal.
- B) O impedimento não poderá ser reconhecido de ofício pela própria autoridade, sendo necessária prévia alegação escrita de parte interessada.
- C) A alegação de suspeição da autoridade policial, no sistema acusatório e nas ações penais de iniciativa pública, é matéria decidida pelo órgão de acusação, ou seja, pelo Ministério Público.
- D) Não aceitando a suspeição, a autoridade mandará autuar em apartado a petição, dará sua resposta dentro em 3 (três) dias e, em seguida, determinará sejam os autos da exceção remetidos ao juiz a quem competir o julgamento.
- E) A oposição de impedimento suspende o trâmite do inquérito policial, salvo para diligências cautelares ou urgentes, a critério da autoridade.
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