Execução fiscal (Lei 6.830/1980)

Questão de Execução fiscal (Lei 6.830/1980) — VUNESP 2018

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Indaiatuba Camara de Indaiatuba - SP — Cargo: Controlador Interno — Ano: 2018 — Fonte: Portal Planalto

Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Indaiatuba Camara de Indaiatuba - SP — Cargo: Controlador Interno — Ano: 2018 — Fonte: Portal Planalto

De acordo com o que dispõe a Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Quanto a tal presunção, é correto afirmar que

  1. A) é relativa.
  2. B) não admite prova em contrário a ser produzida pelo executado.
  3. C) somente pode ser ilidida pelo próprio executado.
  4. D) somente pode ser ilidida por terceiro a quem aproveite.
  5. E) pode ser ilidida por qualquer tipo de prova, independentemente de ser inequívoca.

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