Execução fiscal (Lei 6.830/1980)
Questão de Execução fiscal (Lei 6.830/1980) — VUNESP 2018
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP — Cargo: Procurador Municipal — Ano: 2018 — Fonte: Portal Planalto
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP — Cargo: Procurador Municipal — Ano: 2018 — Fonte: Portal Planalto
Em sede de execução fiscal, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, cuja manifestação prévia será dispensada nas cobranças de pequeno valor, poderá reconhecer de ofício a prescrição intercorrente. A contagem do prazo tem por termo a quo a decisão que
- A) suspender o curso da execução, por não ter sido encontrado o devedor.
- B) ordenar o arquivamento dos autos, se decorrido o prazo máximo de 1 ano da suspensão da execução, não for localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis.
- C) suspender a execução, se decorridos 5 anos o devedor não for localizado.
- D) suspender a execução, se decorridos 5 anos não forem localizados bens do devedor.
- E) ordenar o arquivamento dos autos, se decorridos 5 anos da suspensão da execução, não for localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis.
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