Execução fiscal (Lei 6.830/1980)

Questão de Execução fiscal (Lei 6.830/1980) — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP — Cargo: Procurador do Município — Ano: 2023 — Fonte: Portal Planalto

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP — Cargo: Procurador do Município — Ano: 2023 — Fonte: Portal Planalto

1. A) ** São admitidas reconvenção, compensação, e as exceções serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas
2. B) ** Recebidos os embargos, o Juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias, designando, em seguida, audiência de instrução
3. C) ** Não se realizará audiência, se os embargos versarem sobre matéria de direito, ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente documental.
4. D) ** Caso não sejam oferecidos os embargos, a Fazenda Pública manifestar-se-á sobre a garantia da execução, não podendo adjudicar os bens penhorados antes do leilão.
5. E) ** Sendo rejeitados os embargos, no caso de garantia prestada por terceiro, será este intimado para, no prazo de 10 (dez) dias remir o bem, se a garantia for real.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

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