Exceções (CPP art. 112)
Questão de Exceções (CPP art. 112) — FCC 2014
Banca: FCC — Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) — Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal — Ano: 2014 — Questão 45 — Código Q1053852
Banca: FCC — Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) — Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal — Ano: 2014 — Questão 45 — Código Q1053852
Joaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso do inquérito policial, depois do indiciamento, o juiz, a pedido do Delegado de Polícia Federal, determinou o sequestro de dois automóveis de Joaquim, porque adquiridos logo após a prática da infração e incompatíveis com sua renda declarada. Diante disso,
- A) ante a existência de indícios da proveniência ilícita, a medida assecuratória que deveria ter sido decretada pelo juiz é o arresto.
- B) o juiz agiu incorretamente, porque não existe previsão de sequestro de bens na fase do inquérito policial.
- C) os veículos podem ser alienados antecipadamente somente quando houver dificuldade para sua manutenção.
- D) no caso de haver a alienação antecipada dos veículos, o arrematante fica responsável pelo pagamento de multas, encargos e tributos anteriores.
- E) Joaquim pode opor embargos, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração.
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