Exceções (CPP art. 112)

Questão de Exceções (CPP art. 112) — FCC 2022

Banca: FCC — Órgão: Ministério Público de Pernambuco (MPE-PE) — Cargo: Promotor de Justiça — Ano: 2022 — Questão 16 — Código Q2336441

Banca: FCC — Órgão: Ministério Público de Pernambuco (MPE-PE) — Cargo: Promotor de Justiça — Ano: 2022 — Questão 16 — Código Q2336441

A sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de relevante valor artístico, adquiridas pelo condenado com os proventos do crime e que foram apreendidas no curso da ação penal. Nos termos do Código de Processo Penal, as obras de arte poderão ser destinadas

  1. A) aos órgãos de segurança pública.
  2. B) a museus públicos.
  3. C) ao fundo de reparação dos interesses difusos e coletivos.
  4. D) às instituições culturais privadas.
  5. E) às repartições públicas interessadas.

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