Princípios fundamentais (CF arts. 1º a 4º)
Questão de Princípios fundamentais (CF arts. 1º a 4º) — VUNESP 2017
Banca: VUNESP — Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia DPE RO - RO — Cargo: Defensor Público Substituto — Ano: 2017 — Questão 39 — Cód. Q1320031 — Importação PDF — Princípios Fundamentais — VUNESP
Banca: VUNESP — Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia DPE RO - RO — Cargo: Defensor Público Substituto — Ano: 2017 — Questão 39 — Cód. Q1320031 — Importação PDF — Princípios Fundamentais — VUNESP
O Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos países, pela superposição de ordens jurídicas, designadamente, a federal, representada pela União, e a federada, representada pelos Estados-membros, cujas respectivas esferas de atuação são determinadas
- A) pelos critérios de repartição de competências estabelecidos constitucionalmente, que atuam também como limitação do poder.
- B) pela proibição de secessão, que torna o vínculo federativo indissolúvel e é assegurado por meio de cláusula pétrea.
- C) pelo poder de auto-organização, assegurado por uma constituição rígida, sem hierarquia entre os componentes da federação.
- D) pela capacidade de autogoverno, consistente na existência de órgãos próprios que não dependem dos órgãos federais.
- E) pela participação dos Estados-membros na formação da vontade federal, por meio da produção legislativa.
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