Princípios fundamentais (CF arts. 1º a 4º)
Questão de Princípios fundamentais (CF arts. 1º a 4º) — VUNESP 2018
Banca: VUNESP — Órgão: Polícia Civil da Bahia (PCBA) — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2018 — Questão 30 — Cód. Q2046848 — Importação PDF — Princípios Fundamentais — VUNESP
Banca: VUNESP — Órgão: Polícia Civil da Bahia (PCBA) — Cargo: Escrivão de Polícia — Ano: 2018 — Questão 30 — Cód. Q2046848 — Importação PDF — Princípios Fundamentais — VUNESP
Considerando a Constituição Federal (arts. 1º, 3º, 4º e 5º), bem como a Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII), é correto afirmar que
- A) é fundamento da República Federativa do Brasil a promoção do bem social de todos, sem preconceitos de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- B) o Estado da Bahia, de acordo com a Constituição Estadual, não permite intercâmbio, cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantenham política oficial de discriminação racial.
- C) o Estado da Bahia, por intermédio da Constituição Estadual, em publicidade pública estadual ou privada, em que haja mais de uma pessoa, assegura a inclusão de uma da raça negra.
- D) a Constituição da República prevê como insuscetível de graça e anistia a prática de racismo.
- E) o Estado da Bahia, por intermédio da Constituição Estadual, assegura o percentual de 10% (dez por cento) de ingresso de candidatos da raça negra nos processos seletivos de instituições de ensino estadual.
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