Questão de Princípios fundamentais (CF arts. 1º a 4º) — VUNESP 2023

“Pouco antes de o sol nascer na Praça 14 Bis, no Centro de São Paulo, dois moradores de rua começam a recolher cobertores e outros objetos que estão ali na calçada que também serve de morada para eles. A temperatura mínima na madrugada desta quarta-feira chegou a sete graus, mas a sensação era de mais frio, numa atmosfera gelada intensificada pelo concreto. Sob um cobertor, um deles explicou: “Estamos recolhendo tudo para que a GCM [Guarda Civil Metropolitana] não leve embora', disse, sem querer se identificar. “Eles passam aqui cedo e o que a gente não segura, eles levam”. Os moradores tentam se proteger do indefensável: a guarda municipal passa, quase diariamente, nas regiões onde vivem os moradores de rua para levar colchonetes, cobertores e barracas. Até documentos são levados, eles denunciam” (Marina Rossi. Morador de rua em São Paulo: “Se eu tirar o casaco, eles levam embora”. E/ País Brasil, 16.06.2016. Disponível em: https://brasil.elpais.comy/brasil/2016/06/15/ politica1466018275. 327623.htm!l) Considerando o excerto apresentado, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que