Funções essenciais (CF arts. 127 e 134)
Questão de Funções essenciais (CF arts. 127 e 134) — VUNESP 2018
Banca: VUNESP — Órgão: Ministério Público de São Paulo (MPE-SP) — Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público — Ano: 2018 — Código original: Q1011449 — Questão 21 — Origem: Importação PDF — Funções Essenciais à Justiça — VUNESP
Banca: VUNESP — Órgão: Ministério Público de São Paulo (MPE-SP) — Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público — Ano: 2018 — Código original: Q1011449 — Questão 21 — Origem: Importação PDF — Funções Essenciais à Justiça — VUNESP
Hércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira, no qual foi absolvido. Nessa hipótese, considerando as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é correto afirmar que Hércules
- A) somente poderá ter revisto seu processo disciplinar se a decisão em âmbito estadual não foi unânime.
- B) não poderá sofrer revisão de seu processo disciplinar pelo CNMP, que não tem competência na matéria disciplinar.
- C) poderá sofrer revisão de seu processo disciplinar a qualquer tempo pelo CNMP, dependente, todavia, de provocação.
- D) poderá ter seu processo disciplinar revisto de ofício ou mediante provocação pelo CNMP, desde que julgado há menos de um ano.
- E) poderá ter seu processo disciplinar revisto de ofício ou mediante provocação pelo CNMP, desde que esgotadas as instâncias judiciais competentes.
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