Funções essenciais (CF arts. 127 e 134)

Questão de Funções essenciais (CF arts. 127 e 134) — VUNESP 2022

Banca: VUNESP — Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) — Cargo: Procurador — Ano: 2022 — Código original: Q2544790 — Questão 17 — Origem: Importação PDF — Funções Essenciais à Justiça — VUNESP

Banca: VUNESP — Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) — Cargo: Procurador — Ano: 2022 — Código original: Q2544790 — Questão 17 — Origem: Importação PDF — Funções Essenciais à Justiça — VUNESP

1. A) Como regra geral, o Ministério Público tem poderes, com fundamento constitucional, para requisitar dados bancários de pessoas físicas, sem ordem judicial.
2. B) Os procuradores dos órgãos públicos, investidos na qualidade de servidores públicos concursados, estão desobrigados de apresentar procuração nos autos judiciais, incluindo os procuradores autárquicos.
3. C) A avocação, pelo Procurador-Geral de Justiça, de funções afetas a outro membro do Ministério Público, com base no princípio da hierarquia funcional, independe da concordância deste último.
4. D) É vedada ao juiz criminal decretar a quebra da inviolabilidade do escritório do advogado, sendo inconstitucional a expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido em local de trabalho do profissional.
5. E) Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública, a autoridade policial comunicará, imediatamente, o fato ao Procurador-Geral de Justiça.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

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