Funções essenciais (CF arts. 127 e 134)

Questão de Funções essenciais (CF arts. 127 e 134) — VUNESP 2024

Banca: VUNESP — Órgão: Ministério Público de Rondônia (MPE-RO) — Cargo: Promotor de Justiça Substituto — Ano: 2024 — Código original: Q3252072 — Questão 7 — Origem: Importação PDF — Funções Essenciais à Justiça — VUNESP

O Tribunal de Justiça de determinado Estado publica decisão de um recurso tempestivo em certa ação civil pública, acolhendo integralmente a manifestação exarada pelo promotor público que atuou em primeiro grau de jurisdição. Não obstante, o membro do Ministério Público que atua em segunda instância discorda do teor da decisão e pretende recorrer. Em vista dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A) O membro do Ministério Público de segunda instância poderá recorrer com base no princípio institucional da independência funcional.
B) A atuação do membro do Ministério Público de segunda instância não poderá confrontar a atuação do promotor de primeiro grau de jurisdição, pois tal ação contraria o princípio institucional da unidade.
C) O membro do Ministério Público de segunda instância poderá recorrer com base na hierarquia institucional superior desse membro em relação ao promotor de primeiro grau de jurisdição.
D) A atuação do membro do Ministério Público de segunda instância não poderá confrontar a atuação do promotor de primeiro grau de jurisdição com base no princípio da economia processual.
E) A atuação do membro do Ministério Público de segunda instância não poderá confrontar a atuação do promotor de primeiro grau de jurisdição, pois tal ação contraria o princípio institucional da indivisibilidade.

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