Funções essenciais (CF arts. 127 e 134)

Questão de Funções essenciais (CF arts. 127 e 134) — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: Ministério Público de São Paulo (MPE-SP) — Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público — Ano: 2025 — Código original: Q4055597 — Questão 4 — Origem: Importação PDF — Funções Essenciais à Justiça — VUNESP

Banca: VUNESP — Órgão: Ministério Público de São Paulo (MPE-SP) — Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público — Ano: 2025 — Código original: Q4055597 — Questão 4 — Origem: Importação PDF — Funções Essenciais à Justiça — VUNESP

1. A) O Ministério Público tem por função institucional exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar, bem como requisitar a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações.
2. B) A prerrogativa de os membros do Ministério Público se sentarem no mesmo plano e à direita dos magistrados nas audiências, nos processos em que atuam como parte, ofende o princípio constitucional da isonomia.
3. C) Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal não têm legitimidade para propor e atuar em recursos e meios de impugnação de decisões judiciais em trâmite no STF e no STJ, oriundos de processos de sua atribuição, em função das atribuições institucionais do MPF nos Tribunais Superiores.
4. D) Integram as funções institucionais do Ministério Público a promoção, exclusiva, da ação penal pública e a defesa judicial dos direitos e interesses subjetivos dos indígenas que demonstrem hipossuficiência econômica, na forma da lei.
5. E) Os membros do Ministério Público possuem a garantia da vitaliciedade, que lhes assegura o direito de não serem demitidos do cargo, salvo por decisão judicial transitada em julgado ou do Conselho Nacional do Ministério Público.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

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