Organização político-administrativa (CF art. 18)
Questão de Organização político-administrativa (CF art. 18) — VUNESP 2011
Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG — Cargo: Juiz de Direito Substituto — Ano: 2011 — Questão 90 — Código Q709011 — Origem: Importação PDF — Organização Político-Administrativa — VUNESP
Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG — Cargo: Juiz de Direito Substituto — Ano: 2011 — Questão 90 — Código Q709011 — Origem: Importação PDF — Organização Político-Administrativa — VUNESP
Analise as afirmativas a seguir. De acordo com a Constituição da República, é correto afirmar que o aquífero Guarani, cuja dimensão abrange oito Estados-membros da Federação, além de se estender ao território do Paraguai, Uruguai e Argentina, enquanto nos limites do território nacional, é bem da União PORQUE a Constituição brasileira classificou os cursos d’água sob o critério da extensão (aqueles que banham mais de um Estado-membro) e o critério da segurança nacional (aqueles que servem de limites com outros países, estendem-se a território estrangeiro, ou dele provêm, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais). Assinale a alternativa correta.
- A) a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
- B) a segunda afirmativa é falsa e a primeira é verdadeira.
- C) as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
- D) as duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
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