Organização político-administrativa (CF art. 18)

Questão de Organização político-administrativa (CF art. 18) — VUNESP 2019

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2019 — Questão 1 — Código Q1054598 — Origem: Importação PDF — Organização Político-Administrativa — VUNESP

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2019 — Questão 1 — Código Q1054598 — Origem: Importação PDF — Organização Político-Administrativa — VUNESP

A Constituição Federal determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

  1. A) legislar sobre propaganda comercial.
  2. B) instituir diretrizes sobre produção e consumo.
  3. C) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
  4. D) proteger e integrar socialmente as pessoas portadoras de deficiência.
  5. E) proteger a infância e a juventude.

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