Sucessões: pagamento das dívidas do espólio

Questão de Sucessões: pagamento das dívidas do espólio — VUNESP 2002

Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)-SP — Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção — Ano: 2002 — Questão 73

Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)-SP — Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção — Ano: 2002 — Questão 73

Caio foi proprietário da Fazenda Nova Roma de 1970 a 1990. Júlio, por testamento de 1985, legou essa mesma fazenda, que não lhe pertencia, a César. Em 1990, o mencionado imóvel foi comprado, de Caio, por Júlio. Assinale a alternativa verdadeira, para o caso de morte de Júlio.

  1. A) Basta a existência do testamento de 1985 para que o legado seja válido.
  2. B) César receberá o legado, desde que Júlio tenha ratificado o testamento de 1985 após a aquisição, em 1990, da fazenda.
  3. C) César não receberá a fazenda, pois é nulo o legado de coisa alheia.
  4. D) A validade do legado dependerá da anuência de Caio, seja por ocasião da venda do bem a Júlio, seja posteriormente.

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