Sucessões: pagamento das dívidas do espólio

Questão de Sucessões: pagamento das dívidas do espólio — VUNESP 2009

Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) — Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção — Ano: 2009 — Questão 68

Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) — Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção — Ano: 2009 — Questão 68

Observe as assertivas a seguir: I. É válida a doação de um cônjuge ao outro na constância do matrimônio, quando adotado, por força da lei, o regime de separação de bens. II. No regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas no exercício da administração obrigam os bens comuns e particulares do cônjuge que os administra, e os do outro na razão do proveito que houver auferido. III. O direito de revogar a doação se transmite aos herdeiros do doador. IV. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em contrário. V. A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser; morrendo o donatário, transmite-se aos herdeiros a quem aproveite a doação. Está correto o que se afirma apenas em:

  1. A) I, III e V.
  2. B) II, III e IV.
  3. C) I, II e IV.
  4. D) III e V.
  5. E) IV e V.

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