Sucessões: pagamento das dívidas do espólio
Questão de Sucessões: pagamento das dívidas do espólio — VUNESP 2012
Banca: VUNESP — Órgão: Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) — Cargo: Defensor Público — Ano: 2012 — Questão 62
Banca: VUNESP — Órgão: Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) — Cargo: Defensor Público — Ano: 2012 — Questão 62
O proprietário de um imóvel faleceu sem deixar herdeiros, sendo sua herança considerada jacente. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.
- A) É possível a aquisição do bem por meio da usucapião, enquanto não declarada a vacância.
- B) Os credores não terão o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, até a declaração da jacência.
- C) Sendo a herança jacente e o falecido houver deixado testamento, não será possível reconhecer a vacância.
- D) Havendo colaterais que eram desconhecidos, esses poderão se habilitar ainda que tenha havido a declaração de vacância.
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