Sucessões: pagamento das dívidas do espólio

Questão de Sucessões: pagamento das dívidas do espólio — VUNESP 2012

Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2012 — Questão 61

Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2012 — Questão 61

1. A) Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, participação final nos aquestos, ou da separação obrigatória de bens se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança houver deixado bens particulares.
2. B) Na falta de descendentes, são chamados a suceder os ascendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão parcial de bens, ou da separação obrigatória, desde que haja bens particulares.
3. C) Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna.
4. D) Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará a metade da herança; caber-lhe-á um quarto desta se houver Um só ascendente ou se maior for aquele grau.

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