Sucessões: pagamento das dívidas do espólio
Questão de Sucessões: pagamento das dívidas do espólio — VUNESP 2024
Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2024 — Questão 4
Banca: VUNESP — Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2024 — Questão 4
Na solidariedade ativa, em relação aos eventuais sucessores, por morte, de um dos credores solidários, nos termos da orientação pacífica na doutrina e jurisprudência, é correto afirmar:
- A) o sucessor terá o direito de exigir e receber a integralidade do crédito do falecido, a ser repartida, posteriormente, com os demais herdeiros, se houver, em sede do inventário, independentemente da natureza da obrigação.
- B) a solidariedade convencional havida entre o credor falecido e os demais credores transmite-se aos herdeiros, que passarão a ocupar a posição daquele, o que independe da natureza da obrigação.
- C) o sucessor terá o direito de exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
- D) o legislador autoriza a qualquer dos herdeiros a exigência da obrigação por inteiro, independentemente de sua natureza, constituindo-se solidariedade legal entre ele e os outros credores.
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