Direito das Coisas: posse e garantias reais

Questão de Direito das Coisas: posse e garantias reais — FGV 2023

Banca: FGV — Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil OAB — Cargo: Advogado — Ano: 2023

Banca: FGV — Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil OAB — Cargo: Advogado — Ano: 2023

60.000,00, e combinou de fazer o pagamento 4vista, por PIX. Ocorre que, na hora de digitar a chave PIX de Miguel - seunumero de celular -, Ana errou um digito, e acabou enviando opagamento, por coincidéncia, para uma pessoa chamada José Miguel. Aoreceber o comprovante, Miguel alertou a compradora para o equivoco. Ana, entao, entrou imediatamente em contato com José Miguel portelefone, pedindo a restituição do valor transferido. Em seguida, encaminhou notificag¢ao extrajudicial, requerendo a restituição do valor.13/57 José Miguel, todavia, esquivou-se de fazé-lo, o que levou Ana aprocurar vocé, como advogado, para orienta-la sobre o problema. Sobrea orienta¢ao dada, assinale a afirmativa correta.

  1. A) O fato narrado configura doa¢gao de Ana a José Miguel, que ela somente poderia discutir por meio de agaoanulatdoria, provando algum dos defeitos dos negécios juridicos.
  2. B) Em eventual agao de Ana contra José Miguel, provando a autora o erro no pagamento, deve o réu ser condenado arestituir a autora apenas a quantia nominal indevidamente recebida.
  3. C) Em eventual acao de Ana contra José Miguel, provando a autora o erro no pagamento, deve o réu ser condenado arestituir a autora a quantia indevidamente recebida, com os acréscimos da mora, desde a data do fato, cabendo a ele, todavia, eventuais rendimentos que tenha auferido por ter investido o montante.
  4. D) Em eventual acao de Ana contra José Miguel, provando a autora o erro no pagamento, deve o réu ser condenado a—restituir a quantia indevidamente recebida, com os acréscimos da mora, desde a data do fato, bem como eventuaisrendimentos que José Miguel tenha auferido por ter investido o montante, vez que se considera possuidor de má-fé.

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