Contratos em espécie: mandato e empreitada

Questão de Contratos em espécie: mandato e empreitada — VUNESP 2020

Banca: VUNESP — Órgão: Pref Morro Agudo — Cargo: Fiscal Tributário — Ano: 2020

Banca: VUNESP — Órgão: Pref Morro Agudo — Cargo: Fiscal Tributário — Ano: 2020

O mandato é um contrato por meio do qual alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A seu respeito, é correto afirmar:

  1. A) o mandato poderá ser outorgado por instrumento público ou particular mas o substabelecimento será feito necessariamente mediante instrumento público.
  2. B) a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o mandato verbal
  3. C) é necessária outorga de poderes especiais e expressos para se alienar, transigir ou praticar outros atos que exorbitem da administração ordinária.
  4. D) os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos em relação àquele em cujo nome foram praticados.
  5. E) o maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário.

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