Negócio jurídico e prova

Questão de Negócio jurídico e prova — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: SP Regula — Cargo: Analista de Regulação de Serviços Públicos — Ano: 2023

João era representante de Pedro, em razão de instrumento de mandato (procuração) instrumentalizado por meio de escritura pública, para gestão de seus negócios em geral, com amplos poderes de renúncia e de transação. Pedro era credor de Raimundo que faleceu, deixando por única herdeira Madalena, namorada de João. Madalena, sabendo que João era representante de Pedro, propôs que este renegociasse a dívida, por meio de novação, com desconto de 90% sobre o valor devido. Foi feita a novação nos moldes propostos por Madalena. Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:

A) O ato é anulável, podendo ser pleiteada a sua anulação em até cento e oitenta dias da celebração, sob pena de decadência do direito.
B) O ato é anulável, cujo prazo de prescricional para sua desconstituição ocorre em 2 (dois) anos, após a assinatura do contrato de novação.
C) O ato é válido e eficaz, tendo em vista que inserido dentre os poderes conferidos ao representante, cabendo, no entanto, a João postular de Pedro as perdas e danos dele decorrentes em até cento e oitenta dias, sob pena de prescrição da pretensão.
D) O ato é válido e eficaz, tendo em vista que inserido dentre os poderes conferidos ao representante, cabendo, no entanto, a João postular de Pedro as perdas e danos dele decorrentes em até cento e oitenta dias, sob pena de decadência do direito.
E) O ato é nulo, podendo ser assim declarado a qualquer tempo, em razão do conflito de interesses do representante com o representado.

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